The openMovements series invites leading social scientists to share their research results and perspectives on contemporary social struggles.
Tapajos River highlighted. Wikicommons/Kmusser. Some rights reserved.Muito se fala na América Latina sobre os incrementos democráticos que as práticas participativas geram sobre governos. Talvez um dos grandes limites à participação e/ou dos seus resultados efetivos em nossas democracias seja a sua potência transformadora quando estão em questão modelos, interesses e poderes hegemônicos, dos quais são exemplos os projetos associados à expansão da fronteira extrativista. Estes projetos trazem à tona os limites das democracias representativas liberais e também das iniciativas recentes de participação institucional extra eleitoral: o modelo não garante legitimidade política a projetos com impactos concentrados no âmbito local, muitos dos quais atingem grupos etnicamente diferenciados, que não se sentem representados pelas instâncias políticas estatais.
Os limites às “políticas participativas” evidenciam a necessidade de se construir instrumentos culturalmente adequados de participação direta e efetiva dos grupos étnicos. A consulta prévia foi concebida como um mecanismo promissor para responder a este desafio. No entanto, para que ela não se torne um espaço burocrático e tenha esvaziado seu potencial transformador, é preciso que sejam respeitadas a organização social e política e as formas tradicionais de decisão do povo consultado, daí a importância dos Protocolos, documentos em que o grupo expõe ao governo a forma como quer ser consultado.
